O Artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma que “todos têm direito à vida, liberdade e segurança da pessoa”. Pandemias como o surto de Covid-19 afetam fortemente nosso direito à “vida e segurança física” e, portanto, para combatê-las, os governos de todo o mundo são obrigados e têm o direito de tomar medidas radicais para impedir isso e proteger seus cidadãos. Temporariamente, isso pode limitar nossos outros direitos, como o direito à liberdade e segurança no sentido mais amplo da declaração. No entanto, ao levantar essos direitos, as autoridades devem estar cientes de que isso pode ser apenas temporário e que o equilíbrio entre os direitos deve ser restaurado assim que razoavelmente possível.

Tendências totalitárias

Existe o risco, porém, de que as autoridades usem a pandemia como uma ocasião para fortalecer sua influência sobre o poder, e não como uma emergência para lidar com a doença. Na Hungria, por exemplo, no dia 30 de março, o presidente Orban foi autorizado pelo seu parlamento a governar por decreto, enquanto limitava ainda mais a liberdade da imprensa de publicar sobre a crise do Covid-19.

O presidente Ilham Aliyev, do Azerbaijão já bastante totalitário, tentou atacar a oposição no dia 19 de março, motivando uma repressão ao que chamou de quinta coluna no país. O presidente Duterte, das Filipinas, conhecido por sua abordagem rígida sobre o vício em drogas, foi ainda mais longe e sugeriu sem rodeios que todos que desafiassem o toque de recolher fossem baleados. Em 26 de março de 2020, o Presidente do estado insular do Pacífico de Vanuatu, anunciou que é ilegal a mídia publicar no coronavírus sem autorização do Escritório Nacional de Gerenciamento de Desastres. O líder do Turquemenistão simplesmente até proibiu falar sobre o coronavírus para interromper a pandemia.

Epidemia de redução do espaço cívico

Governantes com ambições totalitárias realmente usarão a crise da saúde para fortalecer ainda mais seus poderes. Mas em países onde os direitos cívicos são mais garantidos e os líderes não têm tais ambições, a introdução de regras de emergência diante da crise da saúde tem um forte impacto no espaço cívico. Atualmente, muitas pessoas no mundo estão fortemente limitadas em seu direito à livre circulação, mesmo dentro de seu próprio país e bairro. Para parar a pandemia, as reuniões são proibidas e os protestos se tornam praticamente impossíveis. Para gerenciar as informações que chegam aos cidadãos, os governos tomam medidas pouco ortodoxas para garantir que os cidadãos recebam o tipo certo de informação. Programas de vigilância em massa são criados para isolar as pessoas doentes e rastrear seus comportamentos e movimentos. Na tentativa de organizar melhor a resposta da assistência à saúde, os direitos das OSCs podem ser reduzidos. Em uma reação à pandemia, um estado central mais forte pode surgir e as autoridades locais podem se sentir privadas de parte de seus papéis. Além disso, as autoridades podem começar a procurar finanças extras para preencher as lacunas orçamentárias causadas pela pandemia. Não importa o quão compreensíveis essas ações sejam, corremos o risco de que elas permaneçam em vigor mesmo após a pandemia.

OSC em um mundo pós-pandemia

É de se esperar que em todo o mundo a situação das OSCs após a pandemia seja menos favorável. As OSCs sociais e ambientais encontrarão possibilidades limitadas para obter os fatos sobre o trabalho das autoridades e se encontrarão altamente invigiladas devido a novos regulamentos sobre a coleta e distribuição de informações. As OSCs que prestam serviços podem ter perdido o controle sobre escolas, clínicas de saúde e outras instalações. As OSCs de desenvolvimento local podem se sentir incapazes de sustentar suas atividades devido a um longo período em que não conseguiram arrecadar fundos e a organização de reuniões locais era impossível. Os fundos internacionais podem encontrar novas fronteiras na transferência de dinheiro para as OSC locais e podem ser forçados a interromper suas operações após a pandemia. Muitas das regras de emergência instaladas podem permanecer no local por um longo tempo e não serão revertidas rapidamente.

Restaurar confiança e bem-estar

Nesse contexto, captar recursos locais e mobilizar o apoio popular às OSCs é desafiador e urgente. Os recursos locais restauram a independência das OSC após a pandemia e reduzem sua dependência de fundos estrangeiros. Nesse período, as OSCs precisam convencer os governos de restaurar o espaço para os cidadãos para empreender ações e aliviar as necessidades sociais é uma maneira importante de restaurar de maneira sustentável o bem-estar da população. Além disso, os fatos só podem existir em um mundo onde o espaço público está aberto ao debate sobre o significado desses fatos. As OSCs precisam se preparar durante o confinamento para um mundo desafiador, no qual as habilidades para arrecadar fundos e restaurar a parceria com as comunidades e autoridades locais se tornam o principal desafio a ser enfrentado. Nesse período, os cursos on-line da Change the Game Academy oferecem a possibilidade de aprender a enfrentar esses desafios sem a necessidade de sair de casa.

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* O autor é Ernstjan Stroes, gerente de programas da Fundação Wilde Ganzen